Concurso Público para a Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz

Expired

The competition has expired without a winner being announced.

Brief

Ferjekaier og maritime anlegg

Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz

About the bid

Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz

Contact name: Luís António Tapia Godinho
Contact phone: +351 234393300
Contact email: geral@portodeaveiro.pt
Address: Avenida de Espanha, 3080-271 Figueira da Foz

Custom Assessment Criteria

Start a free trial to ask your own questions about the tender and get AI-generated answers.

Award Criteria

Found no award criteria in the contract notice.

Qualification requirements

Description
O adjudicatário fica obrigado a apresentar declaração conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso e que dele faz parte integrante.
Documentation Requirement
Declaração conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso.
Description
O adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP, em concreto: não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, de não terem sido condenados por aqueles crimes os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções, ou, em qualquer dos casos, de entretanto ter ocorrido a respetiva reabilitação.
Documentation Requirement
Documento comprovativo de não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, de não terem sido condenados por aqueles crimes os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções, ou, em qualquer dos casos, de entretanto ter ocorrido a respetiva reabilitação.
Description
O adjudicatário tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Documentation Requirement
Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Description
O adjudicatário tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Documentation Requirement
Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Description
O adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP, em concreto: não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado pelos crimes de participação numa organização criminosa, corrupção, fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, infrações terroristas ou infrações relacionadas com um grupo terrorista, ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares. No caso de se tratar de pessoas coletivas, de não terem sido condenados pelos mesmos crimes a pessoas coletivas e os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação.
Documentation Requirement
Documento comprovativo de não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado pelos crimes de participação numa organização criminosa, corrupção, fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, infrações terroristas ou infrações relacionadas com um grupo terrorista, ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares. No caso de se tratar de pessoas coletivas, de não terem sido condenados pelos mesmos crimes a pessoas coletivas e os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação.
Description
O adjudicatário deve possuir Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal, contendo as seguintes autorizações: Da 2.ª Subcategoria, da 3.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; Da 5.ª Subcategoria, da 3.ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
Documentation Requirement
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal, contendo as seguintes autorizações: Da 2.ª Subcategoria, da 3.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; Da 5.ª Subcategoria, da 3.ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
Description
O adjudicatário deve apresentar Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar documento equivalente emitido no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Documentation Requirement
Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar documento equivalente emitido no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Description
O adjudicatário deve apresentar um Plano de Prevenção de Corrupção e de Infrações Conexas.
Documentation Requirement
Plano de Prevenção de Corrupção e de Infrações Conexas.

Previous Contract Winners

Start a free trial to see who has won similar tenders for this buyer.

See the full notice

Contracting authority: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA
Title: Concurso Público para a Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz
Type
Main code
Supplemental codes
Location: Região de Coimbra
Estimated value: €24,326,000.00
Duration: 460 days

Search