Aquisição de Serviços para a “Elaboração de Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental do Reforço do Sistema de Abastecimento de Água à Zona Industrial e Logística de Sines”

Aquisição de Serviços para a “Elaboração de Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental do Reforço do Sistema de Abastecimento de Água à Zona Industrial e Logística de Sines”Main features of the procedureA presente prestação de serviços compreende os seguintes trabalhos: 1. Elaboração do Estudo Prévio A elaboração de Estudo Prévio do reforço do sistema de abastecimento de água à Zona Industrial e Logística de Sines através de um sistema captação e adução da água do mar, tratamento por dessalinização, reserva e distribuição, em conformidade com o Plano Geral (Apêndice I do presente Anexo do Caderno de Encargos), a seguir designado abreviadamente por “Estudo”. 2. Estudo de Impacte Ambiental (EIA) A elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do projeto, com base no Estudo Prévio a que se refere o ponto 1, a seguir designado abreviadamente por “EIA”. 3. Assistência Técnica ao Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) O acompanhamento do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nomeadamente, no que se refere à preparação dos elementos de consulta pública, prestação de esclarecimentos e informação complementar solicitada pela autoridade de AIA e apoio à AdSA no âmbito da audiência prévia da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), incluindo: a) Preparação dos elementos necessários à consulta pública; b) Prestação de esclarecimentos e fornecimento de informação complementar solicitada pela autoridade de AIA; c) Apoio à AdSA no âmbito da audiência prévia para emissão da DIA. 4. Avaliação Custo-Benefício Elaboração de uma avaliação custo-benefício nos termos do Artigo 36.º do DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, por forma a fundamentar as decisões de contratar e a autorização da despesa da empreitada de conceção, construção e operação do reforço do sistema de abastecimento em “alta” de água industrial à ZILS. 5. Peças do Procedimento de Concurso A elaboração das peças do procedimento de concurso da empreitada de conceção-construção-operação (DBO – Design, Build, Operate) do reforço do sistema de abastecimento em “alta” de água industrial à ZILS com recurso à água do mar dessalinizada (captação, tratamento, rejeição de salmoura, adução, reserva e sistema de transporte até ao ponto de entrega na zona norte da ZILS); 6. Assistência Técnica na Fase Pré-Contratual da Empreitada Apoio técnico especializado durante o procedimento do concurso da empreitada de conceção-construção, assegurando o acompanhamento ao Dono de Obra na fase pré-contratual. 7. Trabalhos Auxiliares Realização de todos os trabalhos de campo e estudos auxiliares necessários ao desenvolvimento das soluções do Estudo Prévio, bem como para instrução dos elementos técnicos de base a patentear no procedimento de Empreitada de Conceção, Construção e Operação.