CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO RIO ZÊZERE, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E PARA A EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DO CABRIL
- Deadline
- Feb 25, 2027110 days left
- Award
- Fator B, contrapartida financeira 50%
Brief
A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. pretende atribuir uma concessão de 45 anos, com valor máximo total de 784 milhões de euros, para captar água do domínio público hídrico no rio Zêzere e produzir energia hidroelétrica, incluindo a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril, na Beira Baixa. O concessionário deverá manter a potência mínima instalada definida no caderno de encargos, cumprir as normas e condicionantes de exploração e assegurar a operação e o controlo de segurança da barragem por uma entidade com experiência na exploração de barragens de classe I. A avaliação considera a percentagem oferecida (50%) e a contrapartida financeira (50%).
Elektrisitetshandel og vannkraftproduksjon
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Award Criteria
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Fator A, percentagem oferecida (PO), com a ponderação de 50 %
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Description
Fator B, contrapartida financeira (CF), com a ponderação de 50 %
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From the notice
O contrato a celebrar é um contrato de concessão de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, que tem por objeto a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril, ao abrigo da alínea d) do artigo 61.º da Lei da Água e do artigo 24.º do RURH. O concessionário obriga-se, designadamente, a manter a potência mínima instalada fixada no Caderno de Encargos, a cumprir as normas de exploração e os condicionalismos de exploração fixados no Caderno de Encargos e a assegurar a exploração e o controlo de segurança da barragem através de entidade com experiência na exploração de barragem da classe I.Main features of the procedureA atribuição da concessão está sujeita a procedimento concursal, nos termos do n.º 5 do artigo 68.º da Lei da Água, conjugado com os n.os 5 e 7 do artigo 24.º do RURH. O concurso rege-se pela Lei da Água, pelo RURH e, quanto à formação do contrato, pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro. A execução do contrato rege-se pela Lei da Água e pelo RURH.
Contact
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.geral@apambiente.pt- CompetitionType
- Beira BaixaLocation
- 65410000Main codeOperation of a power plant