Empreitada de Construção para Adaptação de Campo Grande 185-189 a Residência de Estudantes da ULisboa - 2º Procedimento
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Empreitada de Construção para Adaptação de Campo Grande 185-189 a Residência de Estudantes da ULisboa - 2º Procedimento
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Empreitada de Construção para Adaptação de Campo Grande 185-189 a Residência de Estudantes da ULisboa - 2º ProcedimentoMain features of the procedure1 Designação Empreitada de Construção para Adaptação de Campo Grande 185-189 a Residência de Estudantes da ULisboa - Concurso Público com Publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. 2 Preço base 2.1 Valor S/ IVA .: 7.750.000,00 IVA ( 6% ) ..:... 465.000,00 C/ IVA .. ....:8.215.000,00 2.2 Justificação O preço base foi fixado tendo por base a Estimativa Orçamental do Projeto de Execução, a qual teve em conta os preços atualizados do mercado. Tendo em conta a experiência em obras similares da ULisboa, considera-se que o preço se encontra devidamente fundamentado. 3. Prazo máximo para a execução de todos os trabalhos e prazo parcial vinculativo: Execução da Empreitada de Construção - 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos, a contar da data da Consignação ou da data da aprovação do Plano de Segurança e Saúde em Obra, caso esta última seja posterior. Deve ser cumprido o prazo parcial vinculativo relativo a: Conclusão da construção do Bloco 3 (Corpo novo), exceto o que não possa ser individualizável: 330 (trezentos e trinta) dias corridos, a contar da data da Consignação ou da data da aprovação do Plano de Segurança e Saúde em Obra, caso esta última seja posterior. 4 Enquadramento legal do procedimento 4.1 Objeto do contrato Nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 16 do CCP, o objeto do contrato é uma empreitada de obras públicas. 4.2 Código relativo ao vocabulário comum para os contratos públicos (CPV) 45214700-7 Construção de residências universitárias 4.3 Classificação da obra conforme previsto no n.º 1 e no nº. 4 do artigo 11.º (Categorias de Obras) do Anexo I à Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e no Anexo II à mesma Portaria A Obra a construir é considerada de Categoria III. 4.5 Decisão de contratar A decisão de contratar é tomada pelo Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Luís Ferreira, no uso de competência delegada nos termos do n.º 4 e n.º 5 do Despacho n.º 5845/2024 de 16 de maio de 2024, publicado em Diário da República n.º 100, série II, de 23 de maio de 2024. 4.6 Cumprimento do nº 3, n º4 e nº 5 do artigo 36º do CCP (Estudo de avaliação custo-benefício e Pareceres prévios, licenciamentos e autorizações). De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 36º do CCP, o presente pedido de formação de contrato encontra-se dispensado da avaliação custo-benefício indicada no nº 3 do mesmo artigo, considerando que a presente despesa é financiada por fundos europeus e inscrita no Contrato-Programa de Financiamento N.º 81_01/CO2-I06/2022 no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Universidade de Lisboa MF_34_NC/2022/PRR/PNAES - RESIDÊNCIA CAMPO GRANDE. O Projeto de Arquitetura da Residência Universitária da ULisboa em Campo Grande 185-189, apresentado à Câmara Municipal de Lisboa em conjunto com o pedido de Licenciamento em 05/05/2023, foi alvo de convolação em Parecer Prévio Favorável, cujo comprovativo constitui o ANEXO IV ao Programa do Concurso.
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- Contracting authority
- Universidade de Lisboa
- Title
- Empreitada de Construção para Adaptação de Campo Grande 185-189 a Residência de Estudantes da ULisboa - 2º Procedimento
- Type
- Main code
- Supplemental codes
- Location
- Área Metropolitana de Lisboa
- Estimated value
- €9,300,000.00
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